Política de privacidade
A presente política explica como o FidèlPro trata os seus dados pessoais no âmbito do nosso serviço de cartão de fidelização digital, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a lei francesa Informatique et Libertés.
1. Responsáveis pelo tratamento
Dois intervenientes participam no tratamento dos seus dados:
- O comerciante junto do qual se registou é o responsável pelo tratamento. Define porquê e como os seus dados são utilizados (programa de fidelização, comunicações).
- FidèlPro (Rafael Alexandre de Jesus Ribeiro Martins, SIRET 989 029 517 00012) atua como subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Alojamos e tratamos os dados por conta do comerciante, no âmbito de um contrato de subcontratação.
2. Dados recolhidos
Quando se inscreve no programa de fidelização de uma loja, podem ser recolhidos os seguintes dados:
- Identidade: nome próprio, apelido
- Contacto: endereço de email, número de telemóvel
- Opcional: data de nascimento (para receber uma oferta de aniversário)
- Atividade de fidelização: carimbos acumulados, pontos, número e datas das visitas, prémios ganhos
- Técnicos: endereço IP nas ligações, identificador de sessão
Não são recolhidos dados sensíveis (saúde, opiniões políticas, religião, orientação sexual, etc.).
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Gestão do seu cartão (carimbos, pontos, visitas) | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Envio de SMS/emails promocionais | Consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Notificações de aniversário | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Segurança, prevenção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
4. Prazo de conservação
- Dados de fidelização: durante toda a sua participação no programa e depois 3 anos após a sua última interação (em conformidade com a recomendação da CNIL).
- Dados de prospeção (emails, SMS): 3 anos a contar do último contacto se não for cliente ativo.
- Registos de ligação: 12 meses no máximo.
- Estes prazos são aplicados automaticamente: um cartão sem qualquer atividade há 3 anos é eliminado, bem como as avaliações e mensagens com mais de 3 anos.
5. Transferências para fora da União Europeia IMPORTANTE
Eis a lista dos nossos subcontratantes e a sua localização:
- Railway Corporation — alojamento da aplicação. Os servidores e os dados estão localizados na União Europeia (Amesterdão, Países Baixos). Sendo a Railway uma empresa norte-americana, continua a ser possível um acesso a partir dos Estados Unidos (suporte, manutenção): este é enquadrado pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia.
- Stripe Inc. (Estados Unidos / Irlanda para a UE) — processamento dos pagamentos dos comerciantes. Aderente ao Data Privacy Framework (DPF) UE-EUA.
- Resend Inc. (Estados Unidos) — envio dos emails transacionais (boas-vindas, prémios, aniversários). Conformidade através das CCT.
Nenhum dado é transferido para países terceiros que não disponham de garantias adequadas (decisão de adequação, CCT ou DPF).
6. Os seus direitos RGPD
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, dispõe a qualquer momento dos seguintes direitos:
- Direito de acesso — obter uma cópia dos seus dados
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — eliminar os seus dados
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição, nomeadamente à definição de perfis e à prospeção
- Direito à portabilidade dos seus dados: ligação «Transferir os meus dados» no fundo do seu cartão (ficheiro JSON)
- Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores
- Direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (cnil.fr/fr/plaintes)
Como exercer estes direitos?
- Junto do comerciante (responsável pelo tratamento): contacte-o diretamente.
- Junto da FidèlPro (subcontratante técnico): rafpro017@gmail.com. Resposta no prazo máximo de 30 dias.
- Cancelamento de comunicações de marketing: é incluída uma ligação em cada email promocional.
- Eliminação da conta: disponível diretamente no seu cartão de cliente (botão "Eliminar a minha conta").
7. Partilha de dados
Os seus dados pessoais nunca são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Só são acessíveis:
- Ao comerciante junto do qual está registado (responsável pelo tratamento)
- À FidèlPro para necessidades técnicas de alojamento e tratamento
- Aos nossos subcontratantes técnicos (Railway, Stripe, Resend) sob contrato rigoroso
- Às autoridades competentes em caso de requisição judicial nos termos da lei
8. Segurança
As medidas técnicas e organizativas implementadas incluem:
- Encriptação HTTPS em todo o site (TLS 1.2+)
- Palavras-passe guardadas com hashing scrypt + salt (irreversível)
- Cookies de sessão seguros (HTTPOnly, SameSite, Secure)
- Cópias de segurança diárias automáticas com rotação de 14 dias
- Acessos restritos e registados
Em caso de violação de dados, será notificado num prazo máximo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º do RGPD.
9. Cookies
A FidèlPro utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (sessão iniciada, preferências). Não exigem consentimento (de acordo com as diretrizes da CNIL).
Medição de audiência (Google Analytics). Nas páginas públicas do site (início, páginas por setor, registo, contacto…), e apenas se clicar em «Aceitar» no banner, utilizamos o Google Analytics (Google Ireland Ltd) para medir as visitas e saber que páginas interessam aos visitantes. Estes cookies (_ga, _ga_*) são conservados no máximo 13 meses. Não é utilizado nenhum cookie publicitário, e o Google Analytics nunca é carregado nos cartões dos seus clientes nem na sua área do comerciante. A sua escolha é guardada durante 6 meses; pode alterá-la a qualquer momento com a ligação «Gerir cookies» no fundo da página. Os dados podem ser tratados pela Google fora da União Europeia, no âmbito do EU-US Data Privacy Framework.
9-A. Dados dos comerciantes e dos visitantes do site
Relativamente aos seguintes dados, a FidèlPro (Rafael Alexandre de Jesus Ribeiro Martins, EI) é responsável pelo tratamento:
- Conta de comerciante (nome da loja, identidade e contactos do gerente, identificador, palavra-passe encriptada, data e endereço IP de aceitação das condições): gestão da conta e prestação do serviço (execução do contrato). Conservados durante a vigência da conta e depois eliminados a pedido ou no seu encerramento; a prova de aceitação das condições é guardada 5 anos (prazo de prescrição).
- Faturação e pagamentos (tratados pela Stripe: a FidèlPro nunca vê o número do seu cartão): obrigação legal contabilística; faturas conservadas 10 anos (art. L123-22 do Código Comercial francês).
- Formulário de contacto (nome, email, mensagem, endereço IP): responder ao seu pedido (interesse legítimo); eliminados automaticamente ao fim de 3 anos.
- Medição de audiência (Google Analytics, apenas com o seu consentimento): ver a secção Cookies.
Dispõe dos mesmos direitos descritos na secção 6, a exercer junto de rafpro017@gmail.com.
10. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de alterar esta política. As alterações importantes ser-lhe-ão notificadas por email ou através de um banner no seu cartão. A data da última atualização figura no topo do documento.
11. Contacto
FidèlPro — Rafael Alexandre de Jesus Ribeiro Martins
60 rue François 1er, 75008 Paris, França
Email RGPD: rafpro017@gmail.com